O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta segunda-feira, 21 de outubro, que o Governo do Acre amplie as funções do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Coetrap) para incluir as atribuições do ainda não implementado Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae).
A recomendação visa otimizar recursos e esforços, visto que ambas as temáticas compartilham pontos em comum, envolvem políticas públicas semelhantes e demandam a atuação de profissionais com perfis similares. Esse modelo já foi adotado em outros estados com sucesso.
O MPF também sugere que o governador Gladson Cameli adicione ao comitê representantes de órgãos de controle ambiental, devido à frequente relação entre desmatamento e indícios de trabalho escravo. O Governo do Acre tem 30 dias para responder se acatará a recomendação e quais medidas serão tomadas ou, caso contrário, apresentar justificativas para a recusa.
Em 2023, operações conjuntas da Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho resgataram 15 pessoas em condições análogas à escravidão no Acre, incluindo três crianças e adolescentes. As vítimas trabalhavam em condições precárias, sem equipamento de proteção, acesso a água potável, alimentação adequada ou formalização de emprego.
Além disso, em 2024, dois empregadores acreanos foram incluídos na “lista suja” do Governo Federal, por submeterem trabalhadores a condições análogas à escravidão. A lista é atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Embora o Comitê Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) tenha sido criado em 2017, ele nunca foi implementado devido à falta de iniciativa do governo estadual.