Multa de R$ 28,6 milhões do X é regularizada, e rede social aguarda liberação

Nesta segunda-feira (07/10/2024), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a multa de R$ 28,6 milhões, paga pela rede social X para retomar suas operações no Brasil, foi transferida para a conta correta no Banco do Brasil. O valor havia sido depositado inicialmente de forma equivocada em uma conta da Caixa Econômica Federal.

Com a correção do depósito, o pedido da rede social para desbloqueio da plataforma será encaminhado para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após o parecer, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidirá se a rede poderá voltar a operar no país.

A rede social X foi retirada do ar em 30 de agosto, quando Moraes determinou o bloqueio após a empresa fechar seu escritório no Brasil e deixar de ter um representante legal no país, o que é uma exigência para o funcionamento de qualquer empresa estrangeira.

O bilionário Elon Musk, proprietário da rede, havia anunciado o fechamento da sede no Brasil depois que a empresa foi multada por não cumprir uma ordem judicial que determinava a remoção de perfis investigados por publicarem conteúdos considerados antidemocráticos.

Nas últimas semanas, a representação legal da empresa no Brasil foi reativada, com a advogada Rachel Villa Nova reassumindo o papel de representante. Com o pagamento da multa e a regularização da representação, o X solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a retomada de suas atividades no país.