Em uma ação conjunta, a Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção do Ministério Público do Estado de Rondônia (GAEC) deflagraram, nesta terça-feira (22), a Operação Ben-Hur, destinada a investigar possíveis fraudes na contratação de serviços de locação de veículos pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (SESDEC).
A operação tem como foco a contratação realizada em 2021, que visava atender as Polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e o Corpo de Bombeiros Militar. As investigações revelaram irregularidades como a falta de licitação pública, possíveis conluios entre gestores da SESDEC e representantes da empresa contratada, e direcionamento na escolha das empresas participantes.
A apuração começou a partir de uma denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual, que apontava irregularidades na adesão a uma ata de registro de preços do Estado do Maranhão, feita sem a devida publicidade e comprometendo a competitividade do certame. Durante as investigações, foram encontrados indícios de que os veículos locados não atendiam às especificações contratuais, carecendo de itens essenciais para viaturas policiais, como giroflex, sirene e rádio, resultando em prejuízos ao erário.
O contrato, que deveria ter validade de um ano, foi prorrogado diversas vezes e gerou um custo aproximado de R$ 33 milhões. Nesta operação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços associados à empresa contratada e aos investigados em Porto Velho/RO e Belém/PA, com o objetivo de coletar elementos que ajudem na investigação.
A Operação Ben-Hur tem como meta garantir a correta aplicação dos recursos públicos e assegurar que os processos de contratação pelo poder público sejam conduzidos de maneira justa e transparente, respeitando os princípios da legalidade e da moralidade administrativa. A ação conta com o suporte técnico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que auxiliará na análise dos documentos e materiais apreendidos.