As lavouras de cana-de-açúcar estão entre as mais prejudicadas pelos incêndios que atingiram o Brasil no último mês, com perdas estimadas em mais de 400 mil hectares e um prejuízo superior a R$ 2,6 bilhões. Segundo dados da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (ORPLANA), a quebra da safra pode chegar a 15%. Os estados mais afetados incluem São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
José Guilherme Nogueira, CEO da ORPLANA, alerta que o risco de novos incêndios ainda é alto devido às altas temperaturas, baixa umidade do ar em algumas regiões, e a presença de ventos que podem propagar o fogo.
Diante desse cenário e da seca histórica que afeta o país, foi colocado em regime de urgência no Congresso a votação da Medida Provisória (MP 1259/24), editada pelo presidente Lula. A medida flexibiliza as regras para repasses financeiros aos estados e municípios para ações de prevenção e combate às queimadas. A MP permite que a União, estados e municípios possam realizar empréstimos e financiamentos ou receber doações de bancos públicos e privados, como a Caixa e o BNDES, para combater incêndios.
Além disso, o governo federal também liberou R$ 514 milhões em crédito extraordinário para o combate aos incêndios florestais em todo o país.
Outra iniciativa é uma proposta do Ministério da Justiça, em parceria com a Polícia Federal, que prevê o aumento das penas para crimes ambientais, incluindo desmatamento, queimadas e tráfico de animais silvestres. Entre as medidas previstas estão:
- Aumento da pena para quem destruir áreas de preservação permanente, de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos de prisão.
- Aumento da pena para desmatamento ilegal, de 2 a 4 anos para 3 a 6 anos.
- Imposição de multa mesmo para crimes cometidos sem intenção (culposos).
A expectativa é que a votação dessas medidas seja realizada ainda esta semana no Congresso.