A demissão de funcionários da administração pública é uma realidade que, em muitos casos, levanta dúvidas sobre os direitos desses trabalhadores e como proceder para garanti-los. O advogado Raynan Maia, membro do escritório Maia, Gouveia e Rocha, com atuação em todo o estado do Acre, faz um alerta importante à comunidade sobre a necessidade de agir rapidamente para evitar que o decurso do tempo impeça o acesso à justiça e aos direitos assegurados pela legislação.
Com a experiência compartilhada entre os sócios do escritório, incluindo o especialista em direitos trabalhistas Roraima Rocha e o advogado Bruno Gouveia, Raynan Maia reforça que a busca por orientação é essencial para aqueles que se sentirem prejudicados em situações de desligamento. “Muitos trabalhadores desconhecem seus direitos ou simplesmente não sabem como agir após serem demitidos. Essa desinformação pode acarretar prejuízos irreversíveis caso os prazos legais sejam ultrapassados”, explicou.
Os direitos que podem ser perdidos
Entre os direitos mais frequentemente negligenciados estão o pagamento de verbas rescisórias, a correta formalização da demissão, indenizações por demissões irregulares e, em alguns casos, o recolhimento de encargos trabalhistas, como FGTS e INSS. Segundo Raynan Maia, é comum que funcionários da administração pública em regime temporário enfrentem dificuldades para acessar esses direitos, seja por falta de informação, seja pela demora na busca por auxílio jurídico.
“A legislação brasileira estabelece prazos para que o trabalhador possa buscar seus direitos na justiça, e, se esses prazos não forem respeitados, o trabalhador perde a chance de reverter as irregularidades. É essencial que aqueles que foram demitidos analisem sua situação o quanto antes”, alertou Maia.
A importância da rapidez e da orientação adequada
O advogado Roraima Rocha, especialista em direitos trabalhistas, enfatiza que cada caso é único e requer uma análise detalhada. “Não existe uma fórmula única para resolver todas as questões. É necessário avaliar o contrato, as condições da demissão e se os direitos do trabalhador foram realmente respeitados. Muitas vezes, o que parece ser uma rescisão simples pode esconder violações importantes”, destacou.
Bruno Gouveia, também sócio do escritório, ressalta que a abordagem profissional e minuciosa é fundamental em casos de trabalhadores da administração pública. “Nossa experiência mostra que muitas situações poderiam ser revertidas se os trabalhadores tivessem buscado apoio dentro do prazo legal. A rapidez em agir é tão importante quanto conhecer os direitos garantidos pela lei”, afirmou.
Raynan Maia reforça que o decurso do tempo pode ser um dos maiores inimigos dos trabalhadores que buscam seus direitos. “A justiça exige que os pedidos sejam feitos dentro de prazos específicos. Por isso, não é recomendável esperar ou deixar para depois. Cada dia que passa pode significar a perda de um direito importante”, explicou.
O compromisso com a informação e a comunidade
O escritório Maia, Gouveia e Rocha atua com compromisso ético e profissional na defesa dos direitos trabalhistas, especialmente de funcionários públicos em situação de vulnerabilidade. Ao compartilhar essas orientações, o objetivo é garantir que os trabalhadores da comunidade estejam cientes de seus direitos e possam agir de forma assertiva para preservá-los.
O alerta é um chamado à reflexão e à ação, especialmente para os trabalhadores demitidos da administração pública, que devem buscar informações confiáveis e tomar as providências necessárias para assegurar seus direitos antes