O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou uma programação de 28 de outubro a 1º de novembro na região do Alto Acre, encerrando as atividades em Rio Branco, em parceria com a Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados. O evento teve como objetivo verificar o Acordo de Parceria com a Cáritas Brasileira no Acre e realizar reuniões estratégicas com autoridades locais.
A programação começou no Alto Acre e incluiu encontros com a Polícia Federal nas cidades de Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil, onde foram coletados dados para monitorar a proteção na fronteira, além de visitas a casas de passagem nos municípios.
Lucas Guimarães, chefe das divisões de Apoio a Migrantes e Refugiados e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo, destacou que a iniciativa busca construir uma rede de apoio para incluir migrantes e refugiados, oferecendo cursos de empreendedorismo e oportunidades de trabalho. “Promovemos um estado mais diversificado culturalmente e fortalecemos a diversidade em nossa sociedade”, afirmou.
No dia 30 de outubro, a Agência da ONU e a Cáritas Brasileira realizaram um Workshop de Proteção de Pessoas Refugiadas em Epitaciolândia, abordando o atendimento à população migrante e refugiada no estado. O evento incluiu boas práticas de acolhimento e atividades para desenhar fluxos de atendimento a grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência e crianças desacompanhadas.
A chefe da Divisão de Política de Alta Complexidade, Nair Mamed, destacou que o setor foca na assistência aos migrantes, incluindo encaminhamentos para a rede socioassistencial. Embora Epitaciolândia tenha optado pelo cofinanciamento federal, limitando a atuação direta do Estado, todas as orientações sobre acolhimento e atendimento aos migrantes são direcionadas pela SEASDH, que também trabalha na capacitação das equipes municipais.
A programação inclui treinamentos com parceiros implementadores para fortalecer a rede de proteção local, realizar atividades de monitoramento e melhorar a coleta de dados nas áreas de fronteira, com foco nas casas de passagem. Além disso, busca disseminar informações e promover o acesso a procedimentos de asilo e fluxos de proteção.
Em reunião com a Agência da ONU e a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), a SEASDH apresentou o Sistema de Cadastro do Imigrante (SCI), discutindo a criação de políticas públicas que ofereçam alternativas para migrantes e refugiados que desejam se estabelecer no Acre.
A gestora em exercício da SEASDH, Amanda Vasconcelos, ressaltou que o sistema coleta dados sobre saúde, informações socioeconômicas e garantias de direitos humanos dos migrantes desde sua entrada até sua eventual saída do país. “O programa é pioneiro no Brasil, com um banco de dados que nos permite acompanhar as informações dos imigrantes ao longo de sua estadia”, afirmou.
Desenvolvido em colaboração com as secretarias de Administração (Sead), Saúde (Sesacre) e Planejamento (Seplan), o sistema coleta dados pessoais, documentos, informações de acolhimento e de saúde dos migrantes que entram no Acre.
Amanda também enfatizou a importância da discussão sobre a empregabilidade dos migrantes e as condições de inserção deles no mercado de trabalho, propondo uma abordagem institucional transversal que inclua áreas como formação e empreendedorismo. “O sistema será essencial nesse processo, pois qualifica os migrantes com informações sobre formação e habilidades técnicas, facilitando sua inserção na força de trabalho local”, concluiu.