O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) intensifica a pressão sobre o governo estadual para que acelere a conclusão das obras de reforma do Hospital Geral de Sena Madureira João Câncio Fernandes. A Promotoria de Justiça Cível da cidade, por meio do promotor Júlio César de Medeiros Silva, manifestou-se nos autos da Ação Civil Pública nº 0000393-86.2023.8.01.0007, solicitando informações detalhadas sobre o andamento das obras e prazos para entrega das alas do hospital.
A atuação do MPAC teve início após uma inspeção realizada no dia 26 de setembro de 2024, na qual foi constatado que as obras do centro cirúrgico estavam paralisadas.
Em resposta à manifestação do MPAC no processo judicial, o juiz Caique Cirano di Paula, da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, determinou que o Estado do Acre, em um prazo de 10 dias úteis, esclareça os seguintes pontos:
-Comprovação das medições atualizadas e dos últimos pagamentos realizados à Construtora 03 Irmãos LTDA e à empresa que atualmente trabalha na reforma das enfermarias.
-Quantidade de funcionários trabalhando nas reformas e a data prevista para conclusão e entrega da ala de Enfermaria, bem como das alas de Emergência e Centro Cirúrgico.
É importante destacar que o promotor Júlio César de Medeiros Silva realizou uma vistoria “in loco” no hospital no dia 26 de setembro de 2024, e a equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC realizou outra vistoria no dia 12 de novembro de 2024. Ambas as vistorias apontaram que as alas de Emergência e Centro Cirúrgico continuam em estado de abandono, com apenas a ala de Enfermaria em andamento.
O MPAC, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, segue firme na sua missão de garantir a efetivação do direito à saúde da população, e espera que, com a resposta do Estado do Acre e a determinação judicial, as obras do Hospital Geral de Sena Madureira sejam retomadas e concluídas com a maior brevidade possível.