O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização de Presídios (Caop), iniciou os trabalhos para a criação de um Plano de Ação Institucional voltado para o diagnóstico, monitoramento e fiscalização da letalidade e vitimização policial no estado. A ação faz parte de uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que os Ministérios Públicos estaduais desenvolvam planos específicos sobre o tema.
Durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT), foi apresentado um levantamento preliminar com dados do Observatório Criminal do MPAC, que aponta 197 mortes por intervenção policial no Acre entre 2014 e 2024. Já a Secretaria de Segurança Pública (Sejusp) registra 205 casos no mesmo período, com dados de 2015 a 2024.
O promotor de Justiça Rodrigo Fontoura, coordenador do Caop e do GT, ressaltou a importância do levantamento para a elaboração de um diagnóstico preciso. “Estamos fazendo um levantamento detalhado com a Secretaria de Segurança Pública e as polícias militar, civil e penal. Este plano visa fornecer ferramentas eficazes para reduzir a letalidade e a vitimização policial no estado”, afirmou Fontoura.
Uma das principais questões discutidas foi a necessidade de melhorar a coleta e o monitoramento dos dados sobre letalidade policial, com um foco inicial nos casos ocorridos entre 2017 e 2024.
O GT é composto pelos promotores de Justiça Talles Ferreira, Aretuza de Almeida, Carlos Pescador, Maria Fátima Teixeira e Rodrigo Curti. A expectativa é que o plano seja concluído em até 60 dias e, posteriormente, submetido ao procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, para aprovação.