O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi o vencedor do Prêmio Justiça e Saúde 2024, na categoria “Sistema de Justiça”, com o projeto “Saúde Mental e Justiça Social: Uma Experiência Inovadora de Atuação Integrada pelo Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial” (Natera). A premiação foi entregue nesta sexta-feira, 22, durante o III Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em São Paulo.
O prêmio, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece boas práticas do sistema de Justiça na área da saúde, resultando na redução da judicialização da saúde pública e suplementar, além de fomentar ações que contribuem para a segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde.
Essa iniciativa do MPAC destaca a atuação do Natera na política de apoio e atendimento a pessoas em situação de rua, indivíduos com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, suas famílias e grupos sociais vulneráveis no estado do Acre.
Segundo a coordenadora-geral do Natera, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, o Natera concorreu com mais de 100 praticas inscritas por atores do sistema de justiça de todo o Brasil, entre Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Advocacia da União, Procuradorias estaduais e municipais.
“A nossa distinção, portanto, é recebida com muito orgulho e deve ser atribuída ao esforço, dedicação e compromisso dos profissionais que ali atuaram ou atuam nesses 11 anos de existência. É a equipe de advogados, psicólogos e assistentes sociais que estão na linha de frente que têm construído bons resultados no acesso à justiça, através de mais de 23 mil atendimentos, garantido direitos e protegendo socialmente 3.800 pessoas em situação de vulnerabilidade”, celebrou.
Para a procuradora, o prêmio reflete um esforço coletivo. “Quero deixar registrado a diferença que o trabalho dessa equipe tem feito na vida daqueles que mais precisam, os mais excluídos, nas pessoas dos promotores Thalles Ferreira e Vanessa Muniz, e da Bruna Oliveira, e lembrar também a importância daqueles que por aqui já passaram como procurador Oswaldo D’Albuquerque, primeiro coordenador geral, e o Fábio Fabrício que esteve na coordenação por muito tempo”, frisou.
Sobre o Natera
Criado em 2013, o Natera atua no atendimento a pessoas em situação de rua, indivíduos com transtornos relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas, suas famílias e grupos sociais vulneráveis. O projeto surgiu para enfrentar o baixo acesso aos serviços públicos de saúde, proteção social e justiça no Acre.
Nos últimos dez anos, a iniciativa atendeu mais de 3.800 pessoas, totalizando 23 mil atendimentos e alcançando uma média de quatro por indivíduo. Esses esforços contribuíram para evitar a judicialização de demandas e fortaleceram o acesso à justiça em contextos de alta vulnerabilidade.
A atuação integrada do Natera com a Rede de Atenção Psicossocial, a proteção social, o sistema de justiça e a sociedade civil tem sido essencial para consolidar essa experiência inovadora.
O projeto já foi agraciado com nove prêmios, incluindo dois de alcance nacional, e teve destaque em eventos como o Congresso Brasileiro de Saúde Mental e publicações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Por MPAC