Reforma tributária pode alterar repasses do FPM e afetar receitas municipais
O debate sobre a reforma tributária segue em destaque no Congresso Nacional, com discussões envolvendo diferentes setores da economia, como o imobiliário e a Zona Franca de Manaus. Entre as questões em análise, um novo questionamento surge: qual será o impacto da reforma sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que parte dos repasses aos municípios é originada da arrecadação federal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?
O FPM, que representa uma das principais fontes de receita para os municípios, atualmente corresponde a 22,5% da arrecadação da União com Imposto de Renda (IR) e IPI. Com a reforma tributária, o IPI deve ser substituído pelo Imposto Seletivo (IS), um novo tributo que incidirá sobre produtos específicos, como cigarros e bebidas alcoólicas, de forma gradual.
De acordo com o advogado especialista em direito tributário, Ubiratãn Dias, o objetivo da reforma é ajustar o FPM para incluir a arrecadação do novo Imposto Seletivo, além de compensar possíveis mudanças no Imposto de Renda, garantindo a manutenção dos repasses aos municípios. “A ideia é que a base de arrecadação do FPM seja ajustada, incluindo o IS, e com isso, o repasse de recursos aos municípios não seja prejudicado”, afirma Dias.
Além disso, o especialista em orçamento público, Cesar Lima, alerta que o IPI pode ser extinto até 2027, mas poderá ser mantido para casos específicos, como importações e itens produzidos na Zona Franca de Manaus. Lima sugere que medidas de regulamentação sejam tomadas para evitar danos ao FPM, talvez criando uma transição gradual até que a nova estrutura do fundo federativo seja plenamente resolvida.
Atualmente, o FPM é essencial para cerca de 80% dos municípios brasileiros, e o segundo repasse de novembro deste ano já distribuiu R$ 1,4 bilhão entre as prefeituras. Embora o valor tenha sido cerca de 10% inferior ao repassado no mesmo período de 2023, São Paulo foi o estado que mais recebeu, com um total superior a R$ 176 milhões, seguido por Minas Gerais, com mais de R$ 175 milhões.
Esses repasses têm grande impacto nas finanças municipais, e a reforma tributária poderá trazer ajustes significativos na composição do FPM nos próximos anos.