À esquerda, Robinho na fotografia de registro. À direita, Penitenciária em Tremembé (SP) — Foto: Reprodução e Laurene Santos/TV Vanguarda
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (22) para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho, condenado a nove anos por estupro coletivo pela Justiça italiana. O julgamento, iniciado há uma semana no sistema eletrônico do tribunal, ainda segue até a próxima terça-feira (26), quando os ministros terão prazo final para apresentar seus votos.
Até o momento, seis dos 11 ministros votaram pela continuidade da prisão: Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Apenas Gilmar Mendes votou pela soltura do ex-atleta.
Robinho cumpre pena desde março deste ano na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. A decisão de execução da pena no Brasil foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que validou a sentença italiana.
No voto que consolidou a maioria, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a execução da pena no Brasil não viola a presunção de inocência, já que a condenação foi baseada em um processo que respeitou o devido processo legal e é definitiva. Ele também afirmou que a proibição constitucional de extradição de brasileiros natos não impede a execução da pena no país.
O relator Luiz Fux também rejeitou os argumentos da defesa, afirmando que não houve qualquer ilegalidade na decisão do STJ de determinar o cumprimento imediato da pena.
Os advogados de Robinho argumentam que a validação da sentença italiana no Brasil fere a Constituição, além de questionarem a aplicação da Lei de Migração (2017) em um caso anterior à sua vigência. A defesa também pediu que Robinho aguarde em liberdade até o julgamento final de todos os recursos.
Apesar da maioria formada, o resultado definitivo será confirmado apenas ao fim do prazo do julgamento eletrônico. Ministros ainda podem solicitar mais tempo para análise ou levar o caso ao plenário físico.