Os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre, estão entre as 1.304 cidades brasileiras contempladas com um repasse de R$ 30 milhões do Ministério da Saúde. A verba será destinada a iniciativas envolvendo plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O montante será transferido em parcela única e visa fomentar o uso sustentável da biodiversidade, fortalecer a cadeia produtiva e ampliar o acesso da população a alternativas terapêuticas.
De acordo com a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), os recursos poderão ser aplicados em diversas ações, como:
- Aquisição de fitoterápicos industrializados ou manipulados;
- Manipulação e preparação de fitoterápicos;
- Cultivo de plantas medicinais;
- Promoção de atividades educativas e informativas sobre o tema;
- Capacitação de profissionais e realização de oficinas para a comunidade;
- Pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor.
Critérios de distribuição
Dados do Ministério da Saúde mostram que 1.375 municípios, ou 24,7% do total brasileiro, foram considerados elegíveis ao recurso. A seleção foi feita com base em informações enviadas pelos municípios sobre o uso de fitoterápicos, registradas na Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (Bnafar).
O valor a ser repassado para cada município será calculado com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e na população local, de acordo com o Censo Demográfico de 2022. As faixas de repasse são as seguintes:
- IDHM muito baixo: R$ 1,00 por habitante;
- IDHM baixo: R$ 0,80 por habitante;
- IDHM médio: R$ 0,60 por habitante;
- IDHM alto: R$ 0,50 por habitante;
- IDHM muito alto: R$ 0,20 por habitante.
A iniciativa reforça o compromisso com a ampliação de práticas integrativas no SUS e o uso sustentável dos recursos naturais.