O Congresso Nacional revisou para baixo a previsão de receitas do Orçamento de 2025, excluindo valores que dependiam da aprovação de projetos governamentais. A decisão considerou o impacto da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, sancionada pelo presidente Lula, e a paralisação do projeto que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que permanece em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na sexta-feira (6), o relatório de receitas, etapa preliminar à votação do orçamento completo, que inclui as despesas do governo federal.
A proposta original do governo previa R$ 47 bilhões em receitas condicionadas à aprovação de medidas pelo Congresso. Desses, R$ 25,8 bilhões estavam vinculados ao término da desoneração da folha de pagamentos em 2025. No entanto, um acordo entre Executivo e Legislativo prorrogou a medida com reoneração gradual, resultando em um impacto estimado de R$ 18,8 bilhões no próximo ano.
A desoneração da folha foi criada em 2011 para beneficiar setores com alta intensidade de mão de obra, abrangendo milhares de empresas que empregam cerca de 9 milhões de pessoas, além de pequenos municípios.
Outras Receitas Bloqueadas
Além da desoneração, o governo esperava arrecadar R$ 20,9 bilhões com o aumento da CSLL e do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). O projeto, entretanto, está parado no Congresso, levando o relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), a cortar R$ 13,4 bilhões dessa previsão.
Essa redução afeta diretamente programas que dependiam dessas receitas, incluindo benefícios da Previdência Social, que contavam com R$ 43,7 bilhões das receitas condicionadas. Agora, o governo precisará buscar outras fontes para financiar essas despesas obrigatórias.
Apesar dos cortes, o relator aumentou a estimativa de arrecadação total do governo federal em R$ 22,5 bilhões, embasado no desempenho econômico surpreendente após dados do PIB e da massa salarial.
Críticas à Proposta do Governo
O relator criticou a projeção de arrecadação de R$ 28,6 bilhões com a retomada do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), tribunal da Receita Federal. Em 2024, o governo estimou R$ 54,7 bilhões com a medida, mas arrecadou menos de R$ 300 milhões. Apesar das críticas, o relator manteve a previsão no relatório.
“Esta relatoria buscou informações sobre o expressivo aumento nas outras receitas administradas. O Executivo segue confiante nos esforços de recuperação de créditos, mesmo com os resultados decepcionantes em 2024”, afirmou Domingos Sávio.
O Orçamento de 2025 ainda passará por ajustes antes de sua votação final, considerando as mudanças na previsão de receitas e a necessidade de readequação das despesas.