O deputado Gerlen Diniz (PP/AC) votou contra a urgência do Projeto de Lei 4614/2024, na noite da última quarta-feira, 4, que propõe mudanças significativas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família. O parlamentar argumentou que as alterações prejudicam a população mais vulnerável, ao estabelecer regras mais rigorosas e cortes disfarçados como “otimizações”, afetando diretamente as famílias que mais necessitam de apoio.
No caso do BPC, o projeto traz modificações que incluem a renda de cônjuge que não mora na mesma residência, além de irmãos, filhos e enteados que vivem no mesmo domicílio, no cálculo para determinar a elegibilidade ao benefício. O projeto também veda deduções de rendas não previstas em lei, o que aumenta as exigências para quem tenta acessar o benefício. Outra mudança importante é a obrigatoriedade de atualização cadastral para beneficiários com registros desatualizados há mais de dois anos, além da exigência de biometria para a concessão de novos benefícios e atualizações cadastrais. Além disso, o projeto passa a considerar os benefícios recebidos como parte da renda familiar, o que pode comprometer o acesso a outros programas sociais.
“É inadmissível que ajustes fiscais sejam feitos à custa dos mais vulneráveis, sem atacar as reais causas do desequilíbrio orçamentário”, afirmou Gerlen Diniz, enfatizando que as mudanças não buscam corrigir os problemas principais da economia, mas sim dificultar o acesso dos mais necessitados a benefícios sociais.
O Projeto de Lei também propõe mudanças no Bolsa Família, incluindo restrições a municípios com alta quantidade de pessoas morando sozinhas e exigindo que essas pessoas realizem inscrição ou atualização cadastral exclusivamente no domicílio. O texto também prevê o cruzamento de dados com concessionárias de serviços públicos para verificar informações dos beneficiários e impõe biometria para inscrições e atualizações cadastrais. Essas medidas, segundo Diniz, podem excluir muitas famílias do programa.