Foto: Arquivo pessoal
O engenheiro e ex-presidente do Instituto Estadual Profissional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi (Ieptec), Francineudo Costa, foi condenado a pagar R$ 10 mil à Miss Trans Acre Allana Rodrigues por danos morais. A decisão é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitou à Polícia Federal a investigação de possível crime de transfobia. Além da esfera criminal, o caso gerou um processo cível que culminou na indenização.
A polêmica começou em janeiro deste ano, quando Allana relatou ter sido vítima de transfobia em um bar de Rio Branco. Posteriormente, Francineudo, então pré-candidato a vereador pelo partido União, declarou publicamente que, se fosse eleito, criaria um projeto de lei para proibir mulheres trans de utilizarem banheiros femininos. Nas eleições de 2024, ele recebeu 1.192 votos, mas não foi eleito.
Na sentença, datada de 2 de dezembro e assinada pela juíza Lilian Deise Braga Paiva, do 1º Juizado Especial Cível de Rio Branco, o pedido de indenização de Allana foi considerado procedente. A juíza destacou que as declarações de Francineudo, feitas em sua conta pessoal em uma rede social, tiveram ampla repercussão negativa por serem acessíveis a um grande público.
Francineudo defendeu que suas postagens representavam o exercício da liberdade de expressão e não poderiam ser usadas como prova. Entretanto, a juíza rejeitou esse argumento, considerando o conteúdo ofensivo e discriminatório. Caso o pagamento da indenização não seja efetuado até 17 de dezembro, haverá aplicação de multa de 10%.
Allana Rodrigues, Miss International Queen Brazil Acre 2023, cabeleireira, maquiadora e digital influencer, comemorou a decisão e reforçou a importância de combater a transfobia.
“É necessário sempre denunciar qualquer tipo de violência e esperar que a justiça seja feita. Nesse caso, ela foi. Respeitar não é uma escolha, é um dever. Estamos avançando rumo a uma sociedade mais inclusiva,” declarou.