A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) decidiu converter, na última semana, um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar possíveis fraudes em solicitações de pensão no Acreprevidência. A iniciativa foi formalizada pela promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza.
Segundo informações do despacho, o procedimento teve início após uma denúncia sigilosa que indicava irregularidades no âmbito do Acreprevidência. Apesar de diversas diligências realizadas nos últimos seis meses, a promotoria concluiu que os indícios levantados exigem um aprofundamento das investigações.
A promotora determinou a publicação de uma cópia da decisão no Diário Oficial do MPAC, em conformidade com a Resolução Nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça. Também foi reiterado o pedido de informações à direção do Acreprevidência por meio do Ofício Nº 1558/2024, considerado essencial para o andamento da apuração.
O inquérito será conduzido com base na Resolução Nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de outras normativas internas do MPAC. O caso segue sob análise, e novas etapas de investigação deverão ser realizadas para esclarecer as denúncias.