O bloqueio de emendas parlamentares, conhecido como “emendas pix”, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afetou diversas obras importantes no Acre, segundo o governo estadual. A medida, determinada inicialmente em agosto devido à baixa transparência no uso dos recursos, foi revista nesta semana pelo ministro Flávio Dino, que liberou os pagamentos sob novas regras de controle.
A decisão do STF, motivada por críticas à falta de clareza na destinação e uso dos recursos, incluiu exigências como a aprovação prévia de planos de trabalho e monitoramento pela Controladoria-Geral da União (CGU). Mesmo após a liberação, ainda não há previsão para que os valores cheguem ao estado.
De acordo com a Secretaria de Obras do Estado (Seop), projetos como a reforma do Teatro Plácido de Castro (Teatrão), a reconstrução da Biblioteca da Floresta, e as revitalizações do Palácio Rio Branco e de uma quadra esportiva em Senador Guiomard foram impactados, totalizando investimentos de mais de R$ 13 milhões.
O secretário Ítalo Medeiros explicou que as obras continuam em ritmo reduzido devido à falta de repasses do Governo Federal. “Estamos utilizando recursos próprios de forma antecipada para manter os trabalhos. Caso o repasse não ocorra, há risco de paralisação total”, alertou.
Outro setor fortemente afetado foi o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), que enfrentou o bloqueio de cerca de R$ 126 milhões. A presidente do órgão, Sula Ximenes, destacou que obras como a revitalização de rodovias estaduais, a ponte do Andirá e o Ramal dos Paulistas foram prejudicadas.
Embora os recursos tenham sido recentemente desbloqueados, a demora no repasse ainda gera incertezas. “Enquanto aguardamos o dinheiro, nossas equipes continuam assistindo as obras para minimizar os impactos. As empresas responsáveis já estão retomando os trabalhos”, explicou Ximenes.
O governo estadual reforçou que tem se esforçado para dar continuidade aos projetos, mas a liberação dos valores é essencial para evitar atrasos mais significativos ou interrupções definitivas.