Foi sancionada nesta quarta-feira (11), em Sena Madureira, a Lei nº 850/2024, que proíbe o uso, posse, fabricação e comercialização de linhas cortantes para pipas, como cerol, linha chilena e linha indonésia. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), tem como objetivo reduzir o risco de acidentes graves causados pelo uso de materiais cortantes, como vidro moído, óxido de alumínio e carbeto de silício.
De acordo com a nova lei, quem desrespeitar as regras estará sujeito a penalidades rigorosas. Para pessoas físicas, as multas podem chegar a três salários mínimos. Em caso de infrações cometidas por menores de idade, a responsabilidade será atribuída aos pais ou responsáveis.
Estabelecimentos comerciais que fabricarem ou venderem as linhas proibidas também enfrentarão sanções, com multas de até cinco salários mínimos. Além disso, em casos de reincidência, o local poderá ter o alvará de funcionamento cassado.