O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), ao Núcleo de Educação de Brasileia e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a ampliação do número de vagas em creches e no ensino regular no município.
De acordo com o promotor de Justiça Juleandro Martins, a recomendação é resultado de um procedimento extrajudicial instaurado para acompanhar a oferta de vagas nas escolas de Brasileia, onde foi identificada a necessidade de melhorias.
Além do aumento de vagas, o MPAC também orientou a reorganização das turmas nas instituições de ensino, sugerindo a definição de limites adequados para o número de alunos por turma e por turno, garantindo melhores condições de aprendizado e infraestrutura.
Os órgãos responsáveis têm o prazo de dez dias para informar sobre o cumprimento da recomendação. Em caso de descumprimento ou ausência de resposta, o MPAC poderá adotar medidas judiciais para assegurar as adequações recomendadas.