Novo teto para reajuste do salário mínimo é sancionado; piso de 2025 será de R$ 1.518

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece um teto para o reajuste do salário mínimo entre 2025 e 2030. A medida, que integra o pacote de cortes de gastos obrigatórios proposto pelo governo federal, foi aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 será reajustado em até 2,5% acima da inflação, resultando em um valor de R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação aos atuais R$ 1.412. O valor oficial será definido nos próximos dias por decreto presidencial.

A política de reajuste mantém a atual metodologia, que considera a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. No entanto, com a nova regra, o percentual de aumento referente ao PIB estará limitado a 2,5% ao ano acima da inflação.

Essa mudança faz parte do esforço para ajustar os gastos públicos às diretrizes do novo arcabouço fiscal. Antes, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528, considerando a inflação de 4,84% e o crescimento do PIB de 3,2% em 2023. Com o teto imposto, o valor será reduzido em R$ 10.

Impacto econômico

A lei deve gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa um custo adicional de R$ 392 milhões ao governo, principalmente em despesas com a Previdência Social e benefícios vinculados ao piso, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O novo valor começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente aos dias trabalhados no primeiro mês do ano.