Comunidades terapêuticas de 25 estados e do Distrito Federal foram alvo de uma operação nacional liderada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os Ministérios Públicos Estaduais.
As inspeções, que ocorreram entre 18 de novembro e 9 de dezembro, tiveram como foco mais de 50 instituições que oferecem tratamento voluntário para transtornos relacionados ao uso e dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. No Acre, a ação ocorreu na Comunidade Terapêutica Ebenézer (Associação Cristã Alfa – Acalfa).
Durante a vistoria, foram avaliados aspectos físicos, documentação e as condições de tratamento das pessoas atendidas. Auditores fiscais da vigilância sanitária apreenderam bens considerados impróprios para consumo, embora detalhes sobre a quantidade e natureza desses itens não tenham sido divulgados.
Além do MPF, MPT e Ministério Público do Acre, a inspeção contou com a participação da Defensoria Pública da União, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Conselho Regional de Psicologia, Sesacre e das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal.
O principal propósito das vistorias foi verificar se as comunidades terapêuticas estão em conformidade com a legislação vigente e respeitam os direitos humanos. As ações incluíram a análise de espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da verificação de documentos institucionais.
“As inspeções são fundamentais para identificar possíveis violações de direitos humanos, avaliar condições de abrigo e verificar se os princípios da reforma psiquiátrica estão sendo respeitados, entre outras situações que podem ser consideradas irregulares,” destacou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias.
Relatório Final
As informações obtidas durante as inspeções serão enviadas à PFDC para a elaboração de um relatório final. A análise será feita com base em marcos legais e normativos relacionados aos direitos das pessoas com transtornos mentais, prevenção e combate à tortura, políticas de drogas e os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.
Essa ação reforça o compromisso das instituições envolvidas em garantir o respeito à dignidade humana e o cumprimento das normas legais nas comunidades terapêuticas do país.