O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) ingressou, nesta quarta-feira (15), com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra um optometrista que estaria exercendo atividades exclusivas de médicos oftalmologistas em Sena Madureira e Rio Branco. Segundo o CRM-AC, o profissional realizava procedimentos, prescrevia medicamentos e comercializava produtos de maneira irregular, o que configura prática ilegal da medicina.
A denúncia, baseada em três relatos recebidos pelo Conselho, aponta que o optometrista ultrapassava os limites de sua competência ao prescrever colírios, aferir a pressão intraocular (PIO) e promover venda casada de produtos e atendimentos. Em uma vistoria realizada pela equipe de fiscalização do CRM-AC em uma ótica de Sena Madureira, foram constatados pacientes aguardando atendimento. O profissional, no entanto, evadiu-se antes da chegada da polícia, acionada para apoiar a fiscalização.
O CRM-AC alerta que a atuação ilegal pode acarretar sérios riscos à saúde ocular da população, como diagnósticos errados e tratamentos inadequados. Tais práticas violam a Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, que estabelece que o diagnóstico e tratamento de doenças são atividades exclusivas de médicos. A atuação dos optometristas, conforme a legislação, é limitada a exames de refração e prescrição de lentes corretivas.
Em Sena Madureira, a situação preocupa os moradores, uma vez que o município já enfrenta dificuldades de acesso a especialistas médicos. A atuação de profissionais sem a devida habilitação legal pode agravar o cenário, colocando em risco a saúde de pacientes que dependem de diagnósticos precisos e tratamentos adequados.
Na ação civil pública, o CRM-AC requer a suspensão imediata das atividades ilegais do optometrista, a apreensão dos equipamentos utilizados e a aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. A entidade também solicitou o apoio das Vigilâncias Sanitárias de Sena Madureira e Rio Branco para fiscalizar e garantir o cumprimento da medida.
A população de Sena Madureira deve estar atenta e buscar atendimento somente com profissionais devidamente registrados e habilitados. O CRM-AC reforça a importância de denunciar irregularidades, contribuindo para a proteção da saúde pública e o cumprimento das normas que regem o exercício da medicina.
Com a fiscalização intensificada, espera-se que medidas eficazes sejam tomadas para garantir a segurança da população e coibir práticas ilegais na área da saúde no município.