Estados e municípios têm até esta sexta-feira (17) para assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR), conforme prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde. A medida visa reiniciar obras paralisadas ou interrompidas no setor de saúde em todo o país. Inicialmente, o prazo final era 3 de janeiro, mas foi prorrogado para permitir maior adesão.
De acordo com o último balanço da pasta, 178 das 203 obras em adesão já tiveram o TRR assinado e estão aptas para licitação e recebimento de recursos federais. Ainda restam 25 obras que aguardam a regularização. Para facilitar o processo, os gestores podem utilizar os sistemas de monitoramento de obras Sismob e InvestSUS.
O Ministério da Saúde destacou que, embora os recursos e materiais estejam disponíveis, pendências administrativas por parte de estados e municípios ainda impedem o reinício de algumas obras. Além disso, gestores podem usar o TRR para regularizar situações de obras já concluídas.
A retomada das obras foi regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 e conta com investimento superior a R$ 353 milhões. O programa abrange a execução de diversas estruturas de saúde, como:
- 137 academias de saúde;
- 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps);
- 3 centros de parto normal;
- 5 centros especializados em reabilitação;
- 3 oficinas ortopédicas;
- 808 unidades básicas de saúde (UBSs);
- 4 unidades de acolhimento;
- 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);
- 2 unidades neonatais.
Canais de suporte
Para orientar gestores e sanar dúvidas, o Ministério da Saúde disponibilizou os seguintes canais:
A iniciativa reforça o compromisso com o fortalecimento da rede de atendimento público de saúde no Brasil, garantindo a continuidade de projetos essenciais para a população.