O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta sexta-feira (24) a proposta de eliminação do conceito de “feminicídio” do Código Penal do país. Segundo o ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, a medida tem como objetivo promover a igualdade perante a lei, conforme estabelece a Constituição Nacional. No entanto, de acordo com veículos da mídia argentina, a própria administração federal reconhece a dificuldade em aprovar a mudança devido à composição do Congresso, onde o partido de Milei enfrenta uma forte oposição de centro-esquerda.
“Vamos eliminar a figura do feminicídio do Código Penal Argentino, porque esta administração defende a igualdade perante a lei consagrada na nossa Constituição Nacional. Nenhuma vida vale mais que outra”, afirmou Libarona em uma publicação na rede social X. Ele ainda citou declarações do presidente Javier Milei, que criticou o feminismo durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, classificando-o como uma “distorção do conceito de igualdade”.
O feminicídio, definido como o assassinato de mulheres motivado por questões de gênero, é reconhecido na legislação argentina como uma categoria específica de homicídio agravado. Desde 2012, o Código Penal do país prevê penas mais severas para crimes cometidos contra mulheres em razão de seu gênero. A inclusão da figura jurídica foi resultado de anos de mobilização de movimentos feministas, que reivindicaram respostas mais firmes às altas taxas de violência de gênero.
Na proposta, o governo Milei sustenta que a distinção legal entre feminicídio e homicídio comum seria uma forma de “privilegiar” as mulheres, contrariando o princípio de igualdade perante a lei. “Durante anos, usaram as mulheres para encher os bolsos e minar os homens. Independentemente do nosso sexo, somos todos iguais perante a lei e merecemos a mesma proteção e respeito”, defendeu Libarona.
O anúncio provocou reações imediatas em diversos setores da sociedade argentina. Movimentos feministas e organizações de direitos humanos criticaram duramente a proposta, apontando que ela desconsidera a realidade da violência de gênero no país. Dados oficiais mostram que, em 2023, foram registrados 252 feminicídios na Argentina, o equivalente a uma morte a cada 35 horas.
Para alterar o Código Penal argentino, o governo precisa da aprovação de uma nova lei pelo Congresso Nacional. No entanto, o partido de Javier Milei possui minoria nas duas câmaras legislativas, o que dificulta a tramitação de propostas polêmicas como esta. Além disso, a forte oposição de centro-esquerda já se posicionou contra a iniciativa, sinalizando que defenderá a manutenção do conceito de feminicídio no ordenamento jurídico.
A proposta gerou intensa polêmica e aprofundou o debate sobre igualdade de gênero e justiça penal no país. Para os críticos, a eliminação do feminicídio do Código Penal enfraqueceria a proteção às mulheres em um contexto de alta violência de gênero. Já os defensores da medida argumentam que todos os cidadãos devem ser tratados igualmente perante a lei, independentemente de seu gênero.
A iniciativa também chamou a atenção da comunidade internacional, com organizações como a ONU Mulheres e a Anistia Internacional expressando preocupação com a possibilidade de retrocessos na luta pelos direitos das mulheres na Argentina.
Com a sociedade dividida e um Congresso adverso, o destino do projeto é incerto. Enquanto isso, a proposta reflete a linha ideológica adotada pelo governo Milei, que busca romper com políticas identitárias e sociais implementadas em governos anteriores.