MPAC investiga suposta dívida de R$ 146 milhões deixada por ex-prefeito de Sena Madureira
O Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu uma investigação para apurar uma possível dívida de R$ 146 milhões deixada pela gestão do ex-prefeito Mazinho Serafim (União Brasil) em Sena Madureira. A Promotoria de Justiça Cível do município instaurou uma notícia de fato para verificar as informações divulgadas na imprensa local e confirmar a existência e a natureza do débito.
A mudança de gestão ocorreu nas eleições municipais do ano passado, quando o então deputado federal Gerlen Diniz (PP) venceu o pleito, superando Gilberto Lira (União), candidato apoiado por Serafim. Caso a irregularidade seja comprovada, a situação pode configurar uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em despacho assinado pelo promotor Júlio César de Medeiros, o MP destacou a importância do cumprimento das regras fiscais, especialmente nos momentos de transição de mandato. “É crucial dedicar cuidados especiais à observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a complexidade da gestão pública que o novo líder enfrentará e as restrições legais impostas ao que deixa o cargo”, reforçou.
No curso da investigação, o MP-AC determinou que a Prefeitura de Sena Madureira envie, no prazo de cinco dias a partir da última terça-feira (28):
- A lista de documentos referentes a empenhos emitidos sem saldo financeiro entre maio e dezembro de 2024;
- Informações sobre eventuais pagamentos de despesas realizados pela gestão anterior no dia 2 de janeiro de 2025, incluindo identificação dos responsáveis, a forma como ocorreram e sob ordem de qual autoridade, além das providências tomadas pela atual administração.
A investigação busca esclarecer a real situação financeira do município e garantir a transparência na gestão pública. Caso sejam constatadas irregularidades, medidas cabíveis poderão ser adotadas contra os responsáveis.