MPAC obtém decisão judicial para garantir medicamentos no Hospital Regional do Alto Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Brasileia, obteve uma decisão judicial favorável para assegurar o fornecimento regular de medicamentos e insumos essenciais ao Hospital Regional do Alto Acre. A sentença, emitida pela Vara Cível da Comarca de Brasileia, determinou que o Estado do Acre adquira e forneça os itens necessários no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, com limite de R$ 200 mil.

A ação foi movida após denúncias sobre a escassez de medicamentos e materiais hospitalares na unidade. Durante uma vistoria realizada pelo MPAC em conjunto com o Conselho Regional de Medicina, foi constatada a ausência de medicamentos essenciais para o atendimento emergencial, controle de dor, infecções, hipertensão e outros quadros clínicos, além da falta de insumos básicos para procedimentos médicos emergenciais e eletivos.

A decisão judicial reconheceu a gravidade da situação e enfatizou a necessidade de garantir o fornecimento contínuo de medicamentos e insumos, a fim de evitar riscos à saúde da população e assegurar a qualidade do atendimento médico.