O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quinta-feira, 9, um inquérito civil para apurar denúncias de invasões e ameaças na Terra Indígena Huni Kuin Hene Baria Namakia, localizada no município de Feijó, no Acre. A medida foi formalizada por meio de uma portaria assinada pelo Procurador da República, Luidgi Merlo Paiva dos Santos, em resposta a uma representação feita por lideranças indígenas.
De acordo com a denúncia, invasores estariam utilizando armas caseiras, conhecidas como “bestas”, para instalar armadilhas nos locais de caça da comunidade, colocando em risco a vida dos indígenas. A situação é agravada pela ausência de demarcação oficial do território, que ainda depende de avanços no processo administrativo conduzido pela União e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A Terra Indígena Huni Kuin Hene Baria Namakia, anteriormente chamada de Seringal Curralinho, está em processo de reconhecimento e é objeto de uma ação civil pública (ACP nº 1000121-58.2023.4.01.3001) que determinou a continuidade da demarcação. Apesar disso, a ausência de medidas concretas e as dificuldades de acesso ao território têm prejudicado a fiscalização, que já foi solicitada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo MPF.
O inquérito civil terá validade inicial de um ano e tem como objetivo investigar as ações dos invasores, assegurar a proteção dos direitos do povo Huni Kuin e reforçar a segurança no território. A conclusão do processo de demarcação é apontada como essencial para resolver os conflitos e garantir a paz na região.