MPF apura uso de drones para pulverização de agrotóxicos próxima a terra indígena em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um inquérito civil para investigar denúncias de pulverização de agrotóxicos por drones em áreas próximas à Terra Indígena (T.I.) Tubarão Latundê, localizada no Cone Sul de Rondônia. A decisão foi formalizada na Portaria nº 100/PRM-JPR-2º Ofício, assinada pela Procuradora da República Caroline de Fátima Helpa em 7 de janeiro de 2025.

O inquérito foi aberto com base em relatos de fazendeiros da região que estariam utilizando drones para aplicar agrotóxicos, o que pode estar afetando tanto as plantações de pequenos agricultores quanto a vegetação da floresta e a área protegida da T.I. Tubarão Latundê. A ação visa proteger interesses coletivos e difusos, conforme estabelece a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 75/93.

O MPF busca detalhar os possíveis danos causados pela pulverização aérea de agrotóxicos, como impactos na saúde das comunidades locais, incluindo pequenos produtores e povos indígenas, e no equilíbrio ambiental da região. O órgão destaca que, caso confirmada, a prática poderia configurar violações às leis ambientais e aos direitos de proteção aos territórios indígenas.