A Prefeitura de Porto Walter, por meio do Decreto nº 58/2025, determinou que todos os servidores públicos efetivos e estáveis da administração municipal realizem o recadastramento obrigatório. O objetivo é atualizar os dados funcionais e otimizar a gestão dos recursos humanos do município.
O recadastramento ocorrerá entre os dias 29 de janeiro e 10 de fevereiro de 2025, exclusivamente na Diretoria de Recursos Humanos (RH) da Secretaria Municipal de Administração, no horário das 7h30 às 13h30. Os servidores devem comparecer pessoalmente e apresentar documentos como CPF, RG, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de endereço, certidões, contracheque, entre outros itens listados no decreto.
A atualização cadastral é obrigatória e, caso o servidor não cumpra o prazo, o pagamento será suspenso até a regularização da situação. Caso o servidor tenha problemas de saúde graves, será possível solicitar um prazo adicional, mediante apresentação de justificativa e documentação comprobatória.
A Comissão Municipal de Recadastramento foi criada para garantir a transparência do processo. Ela será responsável por receber os documentos, conferir as informações e elaborar um relatório detalhado. Além disso, o decreto prevê penalidades para quem fornecer informações falsas durante o recadastramento.