Proibição do transporte por aplicativos em motos entra em vigor em Rio Branco

Na quarta-feira dia 22 de janeiro de 2025, entrou em vigor que está proibido o transporte de passageiros por motos vinculadas a aplicativos em Rio Branco. A medida foi anunciada pelo prefeito Tião Bocalom, em parceria com a categoria de mototaxistas da capital, que se posicionam contra a atuação de terceiros nesse setor. Segundo a decisão, o transporte de passageiros sobre duas rodas será de exclusividade dos mototaxistas regulamentados.

De acordo com a Prefeitura, qualquer descumprimento da nova regulamentação será punido com o máximo rigor da lei. As penalidades previstas incluem:

1. Multa de R$ 10.000,00 aplicada de imediato ao condutor flagrado realizando transporte irregular.
2. Apreensão imediata da motocicleta, que será encaminhada ao pátio da RBTrans sem possibilidade de recurso imediato.
3. Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.

A RBTrans, em conjunto com os órgãos de fiscalização, atuará de forma ostensiva para garantir o cumprimento da determinação. Segundo o órgão, não haverá tolerância para infrações, e aqueles que desobedecerem a regulação serão responsabilizados.

A Prefeitura destaca que a decisão é irrevogável e definitiva, buscando manter a ordem e valorizar os mototaxistas que atuam de forma regular na cidade. Qualquer tentativa de desobediência será tratada como um ato de desrespeito às leis municipais, com as consequências mais severas possíveis.