A Receita Federal ampliou as regras de fiscalização sobre as movimentações financeiras realizadas por contribuintes. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, gerou dúvidas e desinformação, especialmente nas redes sociais. Apesar do aumento no monitoramento, não há criação de novos impostos nem cobranças diretas relacionadas às mudanças.
O que mudou?
O monitoramento de transações financeiras por parte da Receita Federal já existia, mas, agora, a lista de instituições obrigadas a informar essas operações foi ampliada. Além de bancos tradicionais, passam a ser incluídas:
- Operadoras de cartões de crédito;
- Instituições de pagamento, como bancos virtuais e fintechs.
As transações feitas por PIX, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas também passaram a ser monitoradas, desde que os valores movimentados mensalmente sejam superiores a:
- R$ 5 mil por pessoa física;
- R$ 15 mil por empresa.
Esclarecimentos sobre a medida
O PIX será taxado?
Não. A Receita Federal reforçou que não haverá tributação sobre transações via PIX, nem há previsão legal para isso. A instituição alertou para golpes disseminados nas redes sociais, onde criminosos enviam mensagens falsas pedindo pagamentos de supostas taxas sobre movimentações via PIX.
Quais dados a Receita terá acesso?
A Receita poderá acessar informações como:
- Dados cadastrais (nome, CPF ou CNPJ, endereço, entre outros);
- Número da conta bancária;
- Valores movimentados mensalmente;
- Moeda usada nas transações.
Entretanto, o sigilo bancário é mantido. A Receita não tem acesso à natureza dos gastos nem ao destino das transferências.
O que motivou a mudança?
O objetivo principal é combater crimes como lavagem de dinheiro e práticas de ocultação de recursos ilícitos, frequentemente associados ao crime organizado.
Preciso me preocupar?
Quem declara corretamente seus rendimentos não tem motivo para se preocupar. Contudo, a Receita poderá identificar inconsistências, como despesas incompatíveis com a renda declarada. Caso isso ocorra, o contribuinte será notificado para explicar a origem dos recursos.
Por exemplo, segundo o secretário Robinson Barreirinhas, “se uma pessoa com salário de R$ 10 mil gasta R$ 20 mil no cartão de crédito durante anos, isso pode chamar a atenção. Mas, antes de qualquer notificação, cruzamos dados adicionais para entender a situação.”
Como se preparar?
- Certifique-se de declarar corretamente seus rendimentos no Imposto de Renda;
- Organize documentos que comprovem a origem de recursos recebidos, caso sejam questionados;
- Desconfie de mensagens suspeitas pedindo pagamentos relacionados à Receita Federal.
As novas regras visam aprimorar a fiscalização sem prejudicar contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais regularmente. O envio das informações financeiras das instituições para a Receita começa em agosto de 2025, com dados referentes ao primeiro semestre do ano.