A Receita Federal ampliou as regras de fiscalização sobre as movimentações financeiras realizadas por contribuintes. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, gerou dúvidas e desinformação, especialmente nas redes sociais. Apesar do aumento no monitoramento, não há criação de novos impostos nem cobranças diretas relacionadas às mudanças.
O monitoramento de transações financeiras por parte da Receita Federal já existia, mas, agora, a lista de instituições obrigadas a informar essas operações foi ampliada. Além de bancos tradicionais, passam a ser incluídas:
As transações feitas por PIX, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas também passaram a ser monitoradas, desde que os valores movimentados mensalmente sejam superiores a:
Não. A Receita Federal reforçou que não haverá tributação sobre transações via PIX, nem há previsão legal para isso. A instituição alertou para golpes disseminados nas redes sociais, onde criminosos enviam mensagens falsas pedindo pagamentos de supostas taxas sobre movimentações via PIX.
A Receita poderá acessar informações como:
Entretanto, o sigilo bancário é mantido. A Receita não tem acesso à natureza dos gastos nem ao destino das transferências.
O objetivo principal é combater crimes como lavagem de dinheiro e práticas de ocultação de recursos ilícitos, frequentemente associados ao crime organizado.
Quem declara corretamente seus rendimentos não tem motivo para se preocupar. Contudo, a Receita poderá identificar inconsistências, como despesas incompatíveis com a renda declarada. Caso isso ocorra, o contribuinte será notificado para explicar a origem dos recursos.
Por exemplo, segundo o secretário Robinson Barreirinhas, “se uma pessoa com salário de R$ 10 mil gasta R$ 20 mil no cartão de crédito durante anos, isso pode chamar a atenção. Mas, antes de qualquer notificação, cruzamos dados adicionais para entender a situação.”
As novas regras visam aprimorar a fiscalização sem prejudicar contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais regularmente. O envio das informações financeiras das instituições para a Receita começa em agosto de 2025, com dados referentes ao primeiro semestre do ano.