O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na segunda-feira (20/01) uma ordem executiva que reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição americana, visando acabar com a cidadania automática para filhos de imigrantes que estejam no país ilegalmente.
Com a medida, o governo dos EUA não emitirá mais documentos de cidadania para bebês nascidos de pais sem situação legal no país, um direito garantido pela 14ª Emenda que concede cidadania a qualquer pessoa nascida em solo norte-americano.
A ordem afeta aqueles cuja mãe esteja ilegalmente no país, ou em situação temporária, e cujos pais não sejam cidadãos dos EUA ou residentes permanentes. De acordo com a decisão, a mudança passará a valer 30 dias após a assinatura do decreto.
Trump também aproveitou para anunciar um pacote de medidas anti-imigração, incluindo o envio de forças armadas para a fronteira com o México, a revogação da política de “captura e soltura” e o restabelecimento da política “Permanecer no México”, que obriga os solicitantes de asilo a esperar no México enquanto aguardam suas audiências.
Com esse decreto, o presidente busca reverter a cidadania por nascimento, mas essa mudança enfrenta desafios legais devido à proteção garantida pela 14ª Emenda. Além disso, Trump declarou emergência nacional na fronteira com o México e classificou cartéis de drogas como “organizações terroristas”.