Caixas d’água deverão ter boias obrigatórias em Rio Branco; veja prazos e penalidades

A população de Rio Branco tem até agosto de 2025 para instalar boias em suas caixas d’água, conforme determina a Resolução nº 97 da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac). A norma, publicada em agosto de 2024, visa reduzir o desperdício de água e tornar o uso dos recursos hídricos mais eficiente.

De acordo com a prefeitura, a medida busca diminuir as perdas no sistema de abastecimento, que chegam a 80%, além de contribuir para o equilíbrio financeiro do setor e atender às metas do Marco Legal do Saneamento.

O descumprimento da regra resultará, inicialmente, em uma orientação verbal e notificação por escrito. Se o problema persistir, poderão ser aplicadas penalidades previstas na Lei Municipal nº 1.575/2005, incluindo multas, corte no fornecimento de água e sanções mais severas em casos de reincidência.

A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), discutiu com o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, a fiscalização da norma e a possibilidade de reduzir o prazo para adequação.