Nesta sexta-feira (21), a Câmara Municipal de Sena Madureira aprovou um projeto de lei que propõe a isenção da taxa de vistoria e transferência de veículos para o município. A proposta visa incentivar a regularização dos veículos e fortalecer a arrecadação municipal.
Valer ressalta que o Prefeito Gerlen Diniz, encaminhou na quarta-feira 19 à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a isenção da taxa de vistoria e transferência de veículos para o município.
O projeto estabelece que o município arcará com os custos da vistoria e transferência de veículos automotores com até 10 anos de fabricação. No entanto, motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos não estão incluídos no benefício.
O objetivo é beneficiar proprietários que optarem por transferir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) para Sena Madureira, promovendo a regularização veicular e contribuindo para o aumento da arrecadação municipal.
A proposta também especifica que veículos que já tenham efetuado o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 antes da publicação da lei não serão contemplados. Os recursos para cobrir essa isenção serão provenientes do repasse mensal do IPVA.
O prefeito Gerlen Diniz ressaltou a importância da iniciativa para o município. “Esta é uma iniciativa que visa facilitar a regularização veicular e, ao mesmo tempo, fortalecer as finanças municipais”, afirmou.
Com a aprovação da lei, espera-se um aumento na adesão de proprietários de veículos ao sistema de regularização municipal, trazendo benefícios tanto para a população quanto para os cofres públicos.