Haddad se reúne com TCU para tentar liberar R$ 6 bilhões bloqueados do Programa Pé-de-Meia

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou nesta segunda-feira (10) com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), para tentar resolver o impasse envolvendo o Programa Pé-de-Meia. O governo federal busca apresentar um recurso para desbloquear os R$ 6 bilhões que foram retidos pelo TCU, que apontou irregularidades no programa.

Em 22 de janeiro, o TCU decidiu manter a suspensão dos recursos, após o ministro relator, Augusto Nardes, identificar que o financiamento do programa não seguiu o processo orçamentário adequado. A decisão foi cautelar, ou seja, provisória, e o julgamento sobre as “possíveis irregularidades” ainda está por acontecer.

O Programa Pé-de-Meia oferece um incentivo financeiro a estudantes da rede pública e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), pagando R$ 200 mensais para aqueles que comprovarem frequência nas aulas. Ao concluir cada etapa de ensino, os estudantes recebem R$ 3.000. No entanto, o TCU determinou que os recursos usados para financiar o programa não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU) e não poderiam ser provenientes do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão e pediu o desbloqueio dos recursos, argumentando que não há ilegalidade no uso do Fgeduc e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o programa. Segundo a AGU, a retenção dos recursos pode prejudicar a execução do Pé-de-Meia e causar danos irreparáveis aos estudantes.

O TCU deve votar o recurso contra o bloqueio na próxima quarta-feira (12), durante uma sessão marcada para as 14h30.