Ministro Flávio Dino critica supersalários no Judiciário e nega auxílio retroativo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, criticou nesta segunda-feira (10) o pagamento de supersalários no Judiciário e afirmou que não pode haver um “vale-tudo” na concessão de gratificações.
As declarações foram feitas na decisão em que Dino negou o pedido de um promotor para receber auxílio-alimentação retroativo ao período de 2007 a 2011, época em que ocupava o cargo de juiz federal. O requerente acionou a Justiça para cobrar do governo federal R$ 25,7 mil, alegando que o pagamento do benefício foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011, por meio da Resolução 133.
Na decisão, Dino reconheceu que a norma do CNJ autoriza o pagamento do auxílio-alimentação, mas destacou que não há permissão para repasse retroativo.
“Trata-se de orientação fundamental para evitar abusos, como rotineiramente tem sido noticiado acerca de pagamentos denominados de supersalários. Até mesmo auxílio-alimentação natalino já chegou a se anunciar, exatamente em face desse contexto de pretendido e inaceitável vale-tudo”, afirmou o ministro.
A discussão sobre a limitação dos supersalários no serviço público voltou à tona na última semana, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o tema está entre as 25 prioridades da equipe econômica no Congresso para 2025 e 2026.