MPAC assegura registro de nascimento e direitos de idoso em situação de vulnerabilidade em Santa Rosa do Purus

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, atuou para assegurar o registro de nascimento e a interdição judicial de um idoso em situação de extrema vulnerabilidade social. A ação ocorreu na comarca de Santa Rosa do Purus, com a participação da Defensoria Pública, que formalizou o pedido.

O idoso, encontrado em estado de saúde precário, morava em uma região isolada na mata, apresentando ferimentos e sinais de desnutrição. Ele nunca possuía documentos e enfrenta dificuldades graves de fala e compreensão.

A promotora de Justiça Maísa Burgos destacou que a falta de registro civil impede o pleno exercício dos direitos da personalidade, além de dificultar o acesso a serviços públicos e privados. Ela ressaltou que o registro de nascimento é essencial para a concretização da dignidade humana, permitindo o acesso a diversos serviços.

Na quinta-feira (27), a certidão de nascimento do idoso foi emitida e entregue, garantindo-lhe identidade e inclusão social.

A ação reforça o compromisso do MPAC com a defesa dos direitos humanos e o bem-estar das pessoas em situação de vulnerabilidade.