A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala de trabalho 6×1 foi oficialmente protocolada nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta visa alterar a jornada de trabalho no Brasil, garantindo mais dias de descanso aos trabalhadores.
Para que uma PEC comece a tramitar, é necessário o apoio de pelo menos 171 deputados. A proposta de Hilton obteve 234 assinaturas, superando em 53 o mínimo exigido. Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará sua admissibilidade. No entanto, as comissões permanentes da Câmara ainda não foram instaladas, cabendo ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhar o texto à CCJ.
O texto original da PEC propõe uma jornada de trabalho de quatro dias por semana, com um limite de oito horas diárias e 36 horas semanais. No entanto, a deputada Erika Hilton afirmou que está aberta a negociações para um modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, buscando maior aceitação entre os parlamentares.
Segundo Hilton, a escala 6×1 – na qual o trabalhador tem apenas um dia de folga para cada seis trabalhados – é ultrapassada e precisa ser revista. Ela defende que a Câmara tenha a “coragem de enfrentar” a discussão e buscar avanços para a classe trabalhadora.
A iniciativa conta com o apoio do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que afirmou que seu grupo pretende dialogar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para que o governo federal entre no debate e defenda a aprovação da PEC.
Além disso, manifestações estão sendo planejadas para o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, com o objetivo de fortalecer a pressão pela aprovação da proposta. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também declarou que se empenhará para que a PEC avance, pois a redução da jornada “não é uma pauta partidária, mas sim de todos os brasileiros”.