O senador Carlos Viana (Podemos-MG) protocolou, em fevereiro de 2025, um projeto de lei (PL 295/2025) que visa proibir a monetização de perfis em redes sociais, sites e blogs de políticos. O objetivo é vedar a prática de qualquer pessoa em exercício de mandato político, seja parlamentar ou executivo. Caso o projeto seja aprovado, a monetização de conteúdo nas plataformas digitais por políticos será considerada um ato de improbidade administrativa, configurando o recebimento de vantagem econômica, direta ou indireta, durante o exercício de funções públicas.
A proposta cita o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) como base para a proibição e aponta que a monetização de perfis pessoais e outras formas de conteúdo digital por políticos resulta em ganhos financeiros pessoais indevidos, prejudicando a ética pública. O senador Viana justifica a proposta pela utilização indevida de mandatos para obtenção de lucro, citando como exemplo um caso no qual um deputado paulista teria usado suas funções para gerar “lacração” e, consequentemente, lucros.
O projeto destaca que tal prática fere princípios administrativos como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, representando um desrespeito à função pública. O PL segue agora para as comissões temáticas do Senado, onde aguardará análise.