A suspensão de um concurso público em Feijó, no interior do Acre, tem gerado um impasse entre os candidatos aprovados e a prefeitura local. O edital, que visava preencher 30 vagas nas áreas de saúde e administrativa, foi interrompido após uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) em outubro de 2024. A decisão foi tomada devido a alegações de que o concurso descumpria a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que foi realizado com o município acima do limite de gastos com pessoal. A suspensão ocorreu após o lançamento do quarto edital de convocação.
O novo prefeito, Delegado Railson (Republicanos), afirmou que está aguardando uma nova decisão do TCE para retomar o concurso. “Até agora, não recebemos nenhum documento informando que a prefeitura está em condições legais de continuar com as nomeações. Preciso de uma decisão judicial ou do tribunal para que possamos retomar o processo”, explicou Railson.
Por outro lado, os candidatos contestam a alegação do prefeito. Eles afirmam que, após entrarem em contato com o TCE, foram informados de que a retomada do edital depende apenas da ação do prefeito. O TCE, por sua vez, informou que está apurando o caso para emitir uma manifestação.
Segundo um dos candidatos, a suspensão foi uma medida cautelar devido ao período eleitoral e ao final do mandato do ex-prefeito, com o objetivo de não infringir o limite de gastos. Contudo, o candidato ressalta que, apesar da suspensão temporária, a situação poderia ser normalizada e que, até o momento, o município segue realizando contratações emergenciais. “A saúde está funcionando, mas o concurso está sendo ignorado. O prefeito não parece ter a intenção de convocar os aprovados”, afirmou o candidato, que preferiu não ser identificado.
As contratações emergenciais feitas pela prefeitura, para suprir as vagas do concurso, também têm gerado críticas dos candidatos. Eles argumentam que as contratações temporárias desrespeitam o edital e prejudicam quem participou do certame.
Em resposta, o prefeito Railson defendeu as contratações emergenciais, explicando que elas seguem a legislação e são necessárias para não comprometer o funcionamento dos serviços públicos. “Eu consultei o TCE antes de fazer essas contratações e todas estão dentro da legalidade. Preciso garantir que a população tenha os serviços de saúde, enquanto o concurso está suspenso”, explicou o prefeito. Railson também destacou que está aguardando a decisão do TCE para tomar uma posição definitiva sobre as nomeações.
O impasse continua, com os candidatos pressionando pela convocação e a prefeitura aguardando uma orientação final do Tribunal de Contas
Com informações do G1 Acre.