POLITICA

Câmara define comissões; União Brasil assume CCJ e MDB fica com Orçamento

Após quase 50 dias do início do ano legislativo de 2025, os partidos chegaram a um consenso sobre o comando das 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A instalação e a escolha dos presidentes acontecem nesta quarta-feira (19).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais relevante da Casa, ficará sob o comando do União Brasil. Já a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que avalia o orçamento enviado pelo Executivo, será presidida pelo MDB. A divisão entre os dois partidos já estava prevista em acordo anterior.

O Partido Liberal (PL), maior bancada da Câmara e legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, comandará cinco comissões, seguindo o critério de proporcionalidade. O partido assumirá as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Saúde, Segurança Pública, Turismo e Agricultura.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, não ficará com a presidência da Comissão de Relações Exteriores. Ele decidiu se licenciar do cargo para morar nos Estados Unidos. O PT havia criticado a possibilidade de Eduardo Bolsonaro assumir o posto, acusando-o de querer usá-lo para desafiar o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no julgamento de seu pai por tentativa de golpe de Estado.

O Partido dos Trabalhadores (PT), segunda maior bancada, comandará três comissões: Cultura, Direitos Humanos e Finanças e Tributação.

Distribuição das comissões por partido:

  • Avante: Administração e Serviço Público
  • PL: Agricultura, Relações Exteriores e Defesa Nacional, Saúde, Segurança Pública, Turismo
  • PP: Ciência e Tecnologia, Viação e Transportes
  • PV: Amazônia e Povos Originários, Fiscalização Financeira
  • Republicanos: Comunicação, Desenvolvimento Econômico
  • União Brasil: Constituição e Justiça, Educação, Integração Nacional
  • PT: Cultura, Direitos Humanos, Finanças e Tributação
  • PCdoB: Defesa do Consumidor
  • PSOL: Defesa dos Direitos da Mulher
  • Solidariedade: Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
  • PSB: Defesa das Pessoas com Deficiência
  • MDB: Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente
  • PSD: Esporte, Minas e Energia
  • PSDB: Indústria e Comércio
  • PRD: Legislação Participativa
  • Podemos: Previdência e Assistência Social
  • PDT: Trabalho

Com a definição dos comandos, os colegiados agora iniciam seus trabalhos, fundamentais para a análise e tramitação de propostas legislativas na Câmara.