Câmara define comissões; União Brasil assume CCJ e MDB fica com Orçamento
Após quase 50 dias do início do ano legislativo de 2025, os partidos chegaram a um consenso sobre o comando das 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A instalação e a escolha dos presidentes acontecem nesta quarta-feira (19).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais relevante da Casa, ficará sob o comando do União Brasil. Já a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que avalia o orçamento enviado pelo Executivo, será presidida pelo MDB. A divisão entre os dois partidos já estava prevista em acordo anterior.
O Partido Liberal (PL), maior bancada da Câmara e legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, comandará cinco comissões, seguindo o critério de proporcionalidade. O partido assumirá as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Saúde, Segurança Pública, Turismo e Agricultura.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, não ficará com a presidência da Comissão de Relações Exteriores. Ele decidiu se licenciar do cargo para morar nos Estados Unidos. O PT havia criticado a possibilidade de Eduardo Bolsonaro assumir o posto, acusando-o de querer usá-lo para desafiar o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no julgamento de seu pai por tentativa de golpe de Estado.
O Partido dos Trabalhadores (PT), segunda maior bancada, comandará três comissões: Cultura, Direitos Humanos e Finanças e Tributação.
Distribuição das comissões por partido:
- Avante: Administração e Serviço Público
- PL: Agricultura, Relações Exteriores e Defesa Nacional, Saúde, Segurança Pública, Turismo
- PP: Ciência e Tecnologia, Viação e Transportes
- PV: Amazônia e Povos Originários, Fiscalização Financeira
- Republicanos: Comunicação, Desenvolvimento Econômico
- União Brasil: Constituição e Justiça, Educação, Integração Nacional
- PT: Cultura, Direitos Humanos, Finanças e Tributação
- PCdoB: Defesa do Consumidor
- PSOL: Defesa dos Direitos da Mulher
- Solidariedade: Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- PSB: Defesa das Pessoas com Deficiência
- MDB: Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente
- PSD: Esporte, Minas e Energia
- PSDB: Indústria e Comércio
- PRD: Legislação Participativa
- Podemos: Previdência e Assistência Social
- PDT: Trabalho
Com a definição dos comandos, os colegiados agora iniciam seus trabalhos, fundamentais para a análise e tramitação de propostas legislativas na Câmara.