Congresso e Judiciário retomam sessões com agenda marcada por LOA, trama golpista e outros temas
Após o feriado de Carnaval, o Congresso Nacional e o Judiciário retomam suas atividades nesta semana, com diversos temas em destaque. No Congresso, a principal pauta é a tramitação do Orçamento de 2025, que foi adiado devido a divergências políticas. Já no Judiciário, a expectativa gira em torno do julgamento da denúncia sobre a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 denunciados, além de outros casos relevantes.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional inicia, nesta terça-feira (11), a discussão do relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A proposta, que deveria ter sido aprovada em dezembro de 2024, foi travada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares. No final de fevereiro, um acordo entre o STF e a cúpula do Congresso garantiu a transparência e rastreabilidade das emendas, com a exigência de identificação do parlamentar responsável pela indicação dos recursos e da entidade destinatária.
Trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos 34 denunciados na trama golpista contra o governo eleito, envolvendo o ex-presidente Bolsonaro. A PGR tem até sexta-feira (14) para se posicionar sobre as defesas. O julgamento, que decidirá se os acusados se tornarão réus, será marcado pela Primeira Turma do STF.
Posse no Superior Tribunal Militar (STM)
Na terça-feira (11), a ministra Maria Elizabeth Rocha assumirá oficialmente a presidência do Superior Tribunal Militar (STM). Ela se tornará a primeira mulher a presidir o tribunal em seus 216 anos de história. A ministra, que já havia ocupado a presidência interinamente entre 2013 e 2015, compõe o STM desde 2007.
Julgamento do Crime da 113 Sul
Também nesta terça-feira (11), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará dois recursos relacionados ao assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, sua esposa, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, em 2009, no crime conhecido como Crime da 113 Sul. O julgamento envolverá um recurso da defesa de Adriana Vilela, filha do ex-ministro, que foi condenada por atuar como mandante do crime, e outro do Ministério Público que pede a prisão imediata dela.
Laqueadura e vasectomia no STF
Na quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabelece requisitos para a realização de vasectomia e laqueadura. A legislação exige que a pessoa tenha no mínimo 21 anos e dois filhos para realizar esses procedimentos. O caso foi suspenso em novembro de 2024 por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
Esses são alguns dos principais temas que marcarão a agenda do Congresso e do Judiciário nesta semana, com implicações políticas, jurídicas e sociais importantes para o país.