Ministério Público emite recomendação para fortalecer rede de proteção às crianças e adolescentes em Sena Madureira
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, emitiu uma recomendação a diversas instituições com o objetivo de fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes no município. A ação faz parte do Projeto “Ecos do Silêncio”, que visa prevenir e combater a violência infantojuvenil, com ênfase na violência sexual.
A recomendação foi enviada à Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Sena Madureira, Conselho Tutelar, Secretarias Municipais e Estaduais de Educação e Assistência Social, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Civil e autoridades policiais da Delegacia Geral de Polícia Civil de Sena Madureira.
O MPAC destaca a importância de melhorar a notificação de casos de violência, especialmente devido à alta subnotificação observada. Para isso, recomenda que as unidades de saúde preencham e encaminhem imediatamente as fichas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) aos órgãos competentes, garantindo uma resposta rápida da rede de proteção.
A aplicação da Lei da Escuta Protegida também foi enfatizada, com a recomendação de criar espaços adequados para a escuta especializada. Além disso, é essencial a adoção da Lei Henry Borel, para garantir medidas protetivas urgentes e a produção antecipada de provas, evitando que as vítimas fiquem expostas a novos riscos.
Outras ações recomendadas incluem a realização de concurso público para a contratação de psicólogos, visando fortalecer o atendimento psicossocial para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e a profilaxia da gravidez precoce, com a implementação de serviços de atendimento para meninas vítimas de violência sexual.
Por fim, o MPAC sugeriu a criação de um Instituto Médico Legal (IML) em Sena Madureira, para viabilizar exames de conjunção carnal de maneira ágil e eficiente. Atualmente, o deslocamento até o IML em Rio Branco tem dificultado a celeridade dos processos e a obtenção de provas periciais.