O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) solicitou à Secretaria de Estado de Administração (SEAD) informações sobre a prorrogação do concurso público do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE-AC), que expira em 14 de abril de 2025. A requisição foi feita pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, que destacou a necessidade de garantir o preenchimento de vagas diante da possível saída de servidores aprovados em outros concursos.
Além da prorrogação do certame, o Instituto Socioeducativo também encaminhou um ofício ao governo solicitando a realização de um novo curso de formação para agentes socioeducativos. O pedido enfatiza que a saída de profissionais para o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) e outros órgãos poderá comprometer a segurança e a prestação de serviços aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Segundo o documento assinado pelo presidente do ISE, Mário Cesar Souza de Freitas, a instituição atualmente conta com 249 agentes, mas a iminente saída de 33 deles agravaria a carência de profissionais, impactando atividades essenciais como escoltas, audiências, escolarização e atendimento médico. O órgão argumenta que a falta de efetivo pode levar a problemas de fiscalização e até responsabilizações administrativas e judiciais.
Diante do cenário, o ISE pede urgência na convocação de 50 alunos do cadastro reserva para um novo curso de formação, com duração de 60 dias, garantindo a continuidade dos serviços e o cumprimento das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O curso será custeado com recursos próprios do ISE.
Agora, a decisão sobre a prorrogação do concurso e a realização do curso de formação está nas mãos do governo estadual, que deverá avaliar a viabilidade da medida e responder aos órgãos competentes dentro do prazo estabelecido.