MPAC recomenda adoção de medidas preventivas no combate à dengue em Sena Madureira

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, expediu recomendação ao município visando a intensificação das ações de prevenção e combate à dengue. A medida considera o aumento expressivo de casos da doença no Estado e no país, bem como a decretação de estado de emergência em saúde pública no Acre.

O documento destaca a importância da atuação do poder público municipal na eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Entre as providências recomendadas, estão a realização de mutirões de limpeza, notificações a proprietários de terrenos baldios, ingresso forçado em imóveis abandonados e ampliação das ações de conscientização da população.

A recomendação também reforça a necessidade de intensificação da fiscalização e do controle epidemiológico, bem como da organização dos serviços de saúde para garantir atendimento adequado aos casos suspeitos. Por fim, destaca a importância da vacinação contra a dengue para os públicos prioritários, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.

O MPAC ressalta que a adoção das medidas recomendadas visa a proteção da saúde coletiva e a redução dos impactos da dengue no município. O não cumprimento das providências poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis.