Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza reunião deliberativa com 6 itens. Entre eles, o PL 4.483/2020, que altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para aperfeiçoar o instituto da indisponibilidade de bens, a fim de garantir os resultados da ação de improbidade administrativa. À mesa, presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), conduz reunião. Foto: Pedro França/Agência Senado
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta quarta-feira (19), a liberação de R$ 1,5 milhão para fortalecer a Assistência Social nos municípios de Porto Walter e Rodrigues Alves. Os recursos, provenientes de emenda de sua autoria junto ao Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), já foram depositados nas contas dos fundos municipais.
A verba será utilizada para ampliar programas voltados a famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecer a rede de assistência social e viabilizar iniciativas de inclusão produtiva e proteção social. Segundo Petecão, o objetivo é garantir aos municípios condições de atender melhor à população mais necessitada.
“Porto Walter enfrenta desafios sociais que exigem nossa especial atenção. Com essa verba – de R$ 500 mil -, será possível fortalecer os programas sociais, oferecer capacitação profissional, além de melhorar a assistência a idosos, crianças e pessoas com deficiência. Nosso compromisso é ajudar os municípios a oferecerem mais oportunidades para quem mais precisa”, afirmou o senador.
Para Rodrigues Alves foi destinado R$ 1 milhão, a ser investido no fortalecimento dos serviços de Assistência Social e na ampliação do suporte a famílias em situação de risco.
“Esse recurso representa um reforço essencial para os programas sociais de Rodrigues Alves. Sabemos que muitas famílias enfrentam dificuldades, e nosso papel é garantir que os recursos cheguem para atender à população menos favorecida. Com esse investimento, a prefeitura poderá ampliar projetos que fazem a diferença na vida das pessoas, como qualificação profissional, atendimento especializado e suporte a crianças e idosos”, destacou Petecão.
Reafirmou, ainda, seu compromisso com a população acreana e garantiu que seguirá buscando recursos para fortalecer as políticas públicas municipais, especialmente na área social.