Dia da Trabalhadora Doméstica: trabalhadoras ainda enfrentam informalidade e falta de direitos
Neste domingo (27), o Brasil celebra o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. Apesar dos avanços, como a PEC das Domésticas (2013) e a Lei Complementar 150 (2015), o setor ainda enfrenta grandes desafios. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) de 2023, o país reúne mais de 6 milhões de profissionais na área.
A escolha da data homenageia Santa Zita, padroeira das empregadas domésticas, nascida em 1218, na Itália. Canonizada em 1696, Santa Zita é lembrada por sua dedicação ao trabalho e generosidade.
Neste mês, representantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) percorreram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, entregando uma pauta de reivindicações aos ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social, da Previdência Social e das Mulheres. Entre os pedidos estão o combate à informalidade, melhores condições de trabalho e campanhas de conscientização sobre os direitos da categoria.
De acordo com Chirlene dos Santos Brito, secretária de Formação da Fenatrad, a falta de informação ainda é um dos principais obstáculos. “Muitas trabalhadoras acreditam que perderão o Bolsa Família ao serem registradas, o que não é verdade. Essa desinformação prejudica o acesso a direitos como FGTS, seguro-desemprego e férias”, explicou.
Ela também destacou a importância de ampliar o acesso a creches e reforçou que, apesar de avanços, o trabalho análogo à escravidão e a falta de fiscalização ainda preocupam.
A trabalhadora doméstica Maria Hilza Dias da Silva, pernambucana de Afrânio radicada em São Paulo desde 1991, é exemplo de quem conquistou seus direitos. Com carteira assinada desde 1992, ela afirma que a formalização trouxe estabilidade e garantias como o FGTS e a aposentadoria.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal está comprometido em fortalecer o trabalho decente para todos, com atenção especial às trabalhadoras domésticas. “As reivindicações serão analisadas com carinho. Precisamos conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito a esses direitos”, disse.
Como parte dessas ações, o ministério lançou na última quarta-feira (23), em Recife, a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, focada no controle da jornada de trabalho das empregadas domésticas como um direito essencial.
Segundo a auditora fiscal do trabalho Carla Galvão de Souza, a campanha visa mobilizar a sociedade, promover o diálogo entre empregadores e trabalhadores e intensificar a fiscalização para garantir o cumprimento da lei.