Começa nesta segunda-feira (14) o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os interessados têm até o dia 25 de abril para fazer o pedido por meio da Página do Participante, utilizando o login do Gov.br.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à gratuidade os seguintes grupos:
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Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), seja no ensino regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA);
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Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
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Participantes com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.277, em 2025);
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Pessoas em situação de vulnerabilidade social cadastradas no CadÚnico do governo federal;
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Alunos beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
Para comprovar os critérios exigidos, os candidatos devem apresentar documentos específicos, como declaração escolar que comprove matrícula na rede pública e comprovantes de renda. A lista completa dos documentos aceitos está disponível no Anexo II do edital do Enem.
Quem foi isento da taxa no Enem 2024, mas não compareceu aos dias de prova, precisa justificar a ausência para ter direito à nova isenção em 2025. O prazo para apresentar a justificativa também vai até 25 de abril, pela Página do Participante.
O Inep destaca que não serão aceitos documentos autodeclaratórios nem emitidos por pais ou responsáveis. O sistema de justificativa é o mesmo utilizado para o pedido de isenção.
O resultado das solicitações de isenção e das justificativas de ausência será divulgado em 12 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá apresentar recurso entre os dias 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos será publicado no dia 22 de maio.
Somente após essa etapa, será aberto o período oficial de inscrições para o Enem 2025, em data ainda a ser divulgada em edital próprio pelo Ministério da Educação.
Sobre o Enem
Criado em 1998, o Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. Além de avaliar o desempenho dos estudantes ao final do ensino médio, o exame permite acesso a programas como o Sisu, ProUni e Fies. A nota do Enem também pode ser usada para ingressar em instituições de ensino superior em Portugal que mantêm convênio com o Inep.
O exame também é aplicado em datas diferentes para pessoas privadas de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.