Escola Fontenele de Castro atualiza regimento interno após recomendação do Ministério Público
A Escola Fontenele de Castro, situada em Sena Madureira, promoveu alterações em seu Regimento Interno com base na Recomendação nº 0004/2025 da Promotoria Cível da Comarca local. As mudanças concentram-se na Seção III, que trata das Medidas Complementares da Convivência Social, e visam reforçar o enfrentamento a atos de indisciplina e infrações cometidas no ambiente escolar.
As novas diretrizes seguem orientações do Conselho Estadual de Educação e estabelecem um protocolo rigoroso de registro e comunicação de condutas inadequadas. Entre os comportamentos enquadrados como atos de indisciplina estão: tumultuar o processo de ensino, uso indevido de celular, ausência não justificada e linguagem ofensiva. Esses casos devem ser registrados em livro próprio e comunicados imediatamente aos responsáveis.
Já em situações consideradas atos infracionais — como bullying, porte de arma, uso de substâncias ilícitas, agressões físicas ou verbais, entre outros —, a escola é orientada a notificar as autoridades policiais. A atualização do regimento também determina que os alunos e responsáveis assinem um termo de comprometimento disciplinar, como forma de corresponsabilização.
Segundo a gestão da escola, as medidas visam assegurar um ambiente escolar saudável e propício ao aprendizado. “Essa recomendação nos respalda juridicamente e fortalece o diálogo com alunos e suas famílias. Fizemos rodas de conversa com os estudantes, e os pais serão informados oficialmente em reunião”, explicou a direção.
A leitura e o debate das novas medidas foram realizados com a presença do Policiamento Escolar do 8º BPM, representado pelo sargento M. Brito e o soldado Cruz, além do coordenador de ensino da Escola Raimundo Magalhães, Jair Pontes, e da gestora da Escola Assis Vasconcelos, Leila Sampaio.
Com essa iniciativa, a Escola Fontenele de Castro reafirma o compromisso com a segurança, a cidadania e a promoção de uma educação de qualidade baseada no respeito mútuo e na responsabilidade coletiva.